Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0023 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0023 / 1988
Ementa Institui no Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, a série de classes de Escrevente.
Data de Publicação 18/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores ESCREVENTE, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.012

Tramitação

Data Descrição
18/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
01/06/1988 Publicado o Parecer nº 605/88 do Congresso das: CCJ e CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.59)
11/06/1988 Publicado o Autógrafo Nº 19.553 - (DOE p.51)
28/06/1988 Publicada a Lei Complementar nº 550, de 27.06.88 - (DOE p.1)
03/07/1989 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.012
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