Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0024 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0024 / 1988
Ementa Institui no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal, a série de classes de Escrevente.
Data de Publicação 18/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Criminal
Apoiador(es)
Indexadores ESCREVENTE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006

Tramitação

Data Descrição
18/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
01/06/1988 Publicado o Parecer nº 606/88 do Congresso das: CCJ e CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.59)
15/06/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.554 - (DOE p.57)
20/06/1988 Publicada a Lei Complementar nº 555, de 29.06.88 - (DOE p.1)
29/09/1988 Publicada a Lei Complementar nº 555, de 29.06.88 - (DOE p.1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006
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