17/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
30/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 891/88 das: CCJ e CFO (favorável ao PLC com Emendas) - (DOE p.59) |
30/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 903/88 da CR - (DOE p.70) |
08/07/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.571 - (DOE p.44) |
13/07/1988 |
Publicada errata do Autógrafo nº 19.571 - (DOE p.41) |
16/07/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 561, de 15.07.88 - (DOE p.15) |
16/07/1988 |
Publicada Mens. A-Nº 120/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.36) |
26/07/1988 |
Aprovados: o PLC e as Emendas apresentadas pelo Congresso de Comissões - (DOE) |
26/08/1988 |
Publicado Parecer nº 1318/88 de RE Dep. Randal Juliano Garcia pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.66) |
16/09/1988 |
Publicado despacho de arquivamento - (DOE p.50) |
20/09/1988 |
Rejeitado o PLC mantido o Veto - Arquive-se - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.005 |