22/09/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042 |
13/10/1988 |
Publicado Ofício (Mens.Nº 154, do Governador - De Alteração ao Paragráfo 1º do Art. 1º) - (DOE p.53) |
20/11/1988 |
Publicado o Parecer nº 1945/88 da CR - (DOE p.74) |
25/11/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1914/88 da CCJ (favorável ao PLC e a Mens. Aditiva nº 154/88), 1915/88 da CAP (favorável ao PLC e a Mens. Aditiva) e 1916/88 a CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.68 e 69) |
06/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.712 - (DOE p.59) |
08/12/1988 |
Aprovados: o PLC e a proposta de alteração - (DOE) |
22/12/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 587, de 21.12.88 - (DOE p.2) |
16/01/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008 |