Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0009 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0009 / 2002
Ementa Obriga as empresas que comercializam celulares a manterem cadastros dos compradores de aparelhos pré-pagos.
Data de Publicação 05/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, COMÉRCIO, EMPRESA, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA, TELEFONIA MÓVEL CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Tramitação

Data Descrição
05/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
06/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura, para reexame da matéria. (DA p. 8)
19/02/2002 Publicado despacho deferindo a retirada nos termos do art. nº 176, "caput" da X CRI. Arquive-se. (DA p. 10)
21/02/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2002 Req. Retirada 127576 Eli Corrêa Filho  
Total: 1 ocorrência(s)
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