Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0004 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0004 / 2002
Ementa
Obriga os estabelecimentos que comercializem as chamadas linhas pré-pagas a preencherem cadastro de seus adquirentes.
Data de Publicação
05/02/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA, TELEFONIA MÓVEL CELULAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
06/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
15/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002
Publicado Despacho: Prejudicado, nos termos do artigo 178, da X CRI, em virtude da aprovação do
Pl nº 10/02
, transformado na Lei nº 10.058. Arquive-se. (DA p. 10)
21/02/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .
Voltar