Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0641 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0641 / 1988
Ementa Disciplina a concessão de gratificação aos Magistrados e membros do Ministério Público das Comarcas de difícil provimento.
Data de Publicação 03/12/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, MAGISTRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035

Tramitação

Data Descrição
03/12/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056
10/03/1989 Publicado o Parecer nº 15/89 do Congresso das: CCJ e CFO (favorável ao PLC com Emenda) - (DOE p.42)
14/03/1989 Publicado o Parecer nº 31/89 da CR - (DOE p.48)
15/03/1989 Publicado o Autógrafo nº 19.859 - (DOE p.35)
29/03/1989 Publicada a Lei Nº 6.375, de 28.03.89 - (DOE)
30/03/1989 Aprovados: o PL e a Emenda do Congresso das Comissões - (DOE)
05/04/1989 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035
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