24/09/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/02/1990 |
RESTAURADO |
21/02/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 99/90 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 100/90 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.55) |
25/04/1990 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
27/04/1990 |
Publicado o Parecer nº 478/90 da CR - (DOE) |
19/05/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.387 - (DOE p.61) |
07/06/1990 |
Publicada a Lei nº 6.871, de 06.06.90 - (DOE p.1) |
12/06/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.061 |