Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0519 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0519 / 1988
Ementa Dispõe sobre alienação, ´por doação ao Município de Tarabaí de faixa de terreno, nele situado, destinada a correção do alinhamento da travessa da Estação Rodoviária.
Data de Publicação 22/09/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRA, TARABAÍ (MUNICÍPIO), TERMINAL RODOVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.038

Tramitação

Data Descrição
22/09/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00045
11/03/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 28/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 29/89 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.48)
04/05/1989 Publicado o Autógrafo nº 19.908 - (DOE p.55)
16/05/1989 Publicada a Lei nº 6.456, de 15.05.89 - (DOE p.10)
20/05/1989 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.038
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