| Documento |
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| Número Legislativo |
0456
/ 1988
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| Ementa |
Dispõe sobre alienação por doação ao Município de Rancharia, de faixa de terra pertencente ao DER e sobre cessão gratuíta dos direitos possessórios de outra faixa de terra, situadas naquela localidade, destinadas a obras de urbanização.
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| Data de Publicação |
26/08/1988
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Governador
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL, POSSE, RANCHARIA (MUNICÍPIO)
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031
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