| Documento |
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| Número Legislativo |
0436
/ 1988
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| Ementa |
Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Santo Anastácio, de terreno, nele situado, destinado à abertura de ruas, à construção de casas populares e à área de lazer.
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| Data de Publicação |
18/08/1988
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Governador
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LAZER, OBRA, SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031
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