Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0025 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0025 / 1987
Ementa Declara de relevante interesse ecológico de Pedra Branca, a área da bacia hidrográfica do Rio Paraiba do sul, no município de Tremembé.
Data de Publicação 17/03/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Kara José
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO PARAÍBA DO SUL, TREMEMBÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.012

Tramitação

Data Descrição
17/03/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
06/08/1987 Publicados os Pareceres nºs.: 657/87 da CCJ (favorável ao projeto|) e 658/87 da CDMA (favorável ao projeto) - (DOE p.41)
14/10/1987 Publicado o Autógrafo nº 19.170 - (DOE p.39)
29/10/1987 Publicada a Lei nº 5.864, de 28.10.87 - (DOE p.1)
09/12/1987 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.012
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