Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0037 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0037 / 1987
Ementa Revoga o Decreto nº 4.786, de 03.12.1930, que institui o Regimento das Correições.
Data de Publicação 17/03/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REGIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.014

Tramitação

Data Descrição
17/03/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
27/10/1987 Publicado o Parecer nº 1481/87 da CCJ (favorável ao projeto) - (DOE)
25/03/1988 Publicado o Reqtº do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria - (DOE p.35)
05/04/1988 Publicado despacho - Aprovado o pedido de retirada - Arquive -se (D.O.E. p. 55) )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.014
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