Projeto de Lei n° 35, de 2002 ( PL 0035 / 02 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0035 / 2002
Ementa	Obriga a inserção de frases educativas alusivas às normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro nas propagandas comerciais de veículos.
Data de Publicação	16/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.077 .

Data	Descrição
18/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
21/02/2002	Publicada Retificação do Pl. (DA p. 8)
25/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
26/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/02/2002	Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência (DA. p. 9)
27/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
12/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002	Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002	Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
21/11/2002	Enviado ao Deputado.
16/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/2002	Recebido da vista.
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.077 .

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