Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0118 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0118 / 1987
Ementa Dispõe sobre o uso obrigatório de uniforme nos estabelecimentos oficiais de ensino.
Data de Publicação 11/04/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauricio Najar
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, UNIFORME, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.026

Tramitação

Data Descrição
11/04/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
28/10/1987 Publicado o Reqtº do autor solicitando que sejam anexados a este os PLs.: 123/87, 342/87, 543/87 e 621/87, pois todos versam sobre a mesma matéria - (DOE)
17/03/1988 Desentranhado deste o PL de nº 621/87
19/03/1988 Publicado o Parecer nº 90/88 da CCJ (favorável a este projeto e ao de nº 123/87 e contrário ao PL 621/87) - (DOE p.38)
28/03/1988 Juntado a este o PL de nº 342/87 e 543/87
18/10/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1741/88 da CCJ (favorável aos PLs.118/87 e 123/87 e contrário ao PL 621/87) e 1744/88 da C.Ed. (contrário ao PL 118/87, bem como aos demais a ele anexados) - (DOE p.41)
18/10/1988 Rejeitado os PLs. nºs.: 118/87, 123/87, 342/87 e 543/87 nos termos do artigo 187 da VI CRI - Arquive-se (DOE p.42)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.026
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