Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0044 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0044 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.457 / 2003
Ementa Mensagem nº 17/02. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Alfredo Marcondes, faixa de terreno situada naquela municipalidade.
Data de Publicação 19/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Processo origem 389 / 2002 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ALFREDO MARCONDES (MUNICÍPIO), ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Tramitação

Data Descrição
19/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
20/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
26/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
27/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
28/02/2002 Entrada na CCJ
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/04/2002 Pedido de RE.À CCJ.
18/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
19/04/2002 Enviado ao STAM.
24/04/2002 Designado o Deputado Dimas Ramalho Relator Especial pela CCJ
24/04/2002 Enviado ao Deputado.
02/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP.
17/05/2002 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh
21/05/2002 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh. Enviado ao Deputado.
04/06/2002 Recebido com parecer favorável
04/06/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
20/06/2002 Enviado ao STAM.
22/06/2002 Publicados: Parecer nº 984/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição,e Parecer nº 985/02, da CSOP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
30/09/2003 30ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
06/10/2003 Ofício nº 6925/2003 entregue na ATL.
07/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.785 (DA, p.20)
10/10/2003 Publicada a Lei nº 11.457, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
04/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável ao substitutivo José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao substitutivo Adilson Rossi Comissão de Educação  
favorável Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/2003 Autógrafo 25785  
2 10/10/2003 Lei 11457 Governador  
3 06/10/2003 Ofício 006925  
4 01/10/2003 Req. Urgência Vanderlei Macris  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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