Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0047 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0047 / 2002
Ementa Mensagem nº 20/02. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por venda, precedida de certame licitatório, imóveis situados na Rua Abolição nº 431, na Capital.
Data de Publicação 20/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, AVALIAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Tramitação

Data Descrição
20/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
21/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
27/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
28/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/03/2002 Enviado à CCJ.
01/03/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
25/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
26/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/04/2002 Pedido de RE.À CCJ.
18/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
19/04/2002 Enviado ao STAM.
24/04/2002 Designado o Deputado Vanderlei Macris Relator Especial pela CCJ
24/04/2002 Enviado ao Deputado.
29/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP.
27/05/2002 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
27/05/2002 Enviado ao Deputado.
06/09/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
06/09/2002 Recebido com parecer contrário
05/12/2002 Publicado requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11)
05/12/2002 Líder solicita RE.Ao STAM.
06/12/2002 Presidente solicita Relator Especial
06/12/2002 Pedido de RE.À CSOP.
09/12/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
09/12/2002 Enviado ao STAM.
09/12/2002 Designado RE pela CSOP o Deputado Duarte Nogueira
10/12/2002 Enviado ao Deputado.
16/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável. Enviado à CFO.
17/12/2002 Entrada na CFO
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
03/04/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
03/04/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/04/2003 Enviao ao STAM.
03/04/2003 Deputado Vanderlei Macris, solicita designação de Relator Especial
23/04/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Roberto Engler
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
04/06/2004 Publicada Mensagem nº 34/04, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 8)
04/06/2004 Aguardando deferimento do pedido de retirada
08/06/2004 20ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
09/06/2004 Arquivo - Arquivado
09/06/2004 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p.13)
09/06/2004 ARQUIVADO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2003 478 / 2003 favorável Favorável Vanderlei Macris Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2003 479 / 2003 favorável FAVORÁVEL Duarte Nogueira Comissão de Serviços e Obras Públicas  
06/06/2003 480 / 2003 favorável FAVORÁVEL Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/06/2004 Req. Retirada Governador  
2 15/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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