Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0217 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0217 / 1987
Ementa Retifica a Lei nº 3.102 de 25.11.81, que autorizou a Fazenda do Estado a permutar com o Município de Valinhos, imóveis ali situados.
Data de Publicação 14/05/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, PERMUTA, VALINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.006

Tramitação

Data Descrição
14/05/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
23/09/1987 Publicados os Pareceres nºs.: 1103/87 da CCJ (favorável ao projeto) e 1104/87 da CSOP (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.45)
14/10/1987 Publicado o Autógrafo nº 19.195 - (DOE p.39)
24/10/1987 Publicada a Lei nº 5.840, de 23.10.87 - (DOE p.1)
11/11/1987 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.006
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