| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
0113
/ 2002
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a imediata revogação das Resoluções SMA 16, de 18/09/01 e SMA 1, de 17/01/02 e da Portaria DEPRN 5, de 18/01/02, conforme especifica.
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| Data de Publicação |
22/02/2002
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Donisete Braga
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
AVALIAÇÃO AMBIENTAL, ECOSSISTEMA, LICENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
08/03/2002 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.08.081 .
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