Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0158 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0158 / 2002
Ementa Indica ao Sr.Governador providências visando a proibição da criação de camarões em cativeiros, no Estado, a menos de 200 metros da costa ou em áreas de manguezais e que este tipo de criação só seja permitido em sistemas fechados de reciclagem para reaproveitamento do efluentes.
Data de Publicação 26/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.081

Tramitação

Data Descrição
26/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia
15/05/2002 Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.VALDOMIRO LOPES (guia 06173/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.081

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/2002 Avulso 000158  
2 27/02/2002 Ofício 506  
Total: 2 ocorrência(s)
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