| 23/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 26/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 08/03/2002 |
Juntado pedido de Retirada do autor. Ao PC. |
| 08/03/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Eduardo Soltur, solicitando a retirada do Pl, para reexame da matéria. (DA p. 8) |
| 11/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 12/03/2002 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. Arquive-se. (DA p. 10) |
| 19/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 . |