Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0075 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0075 / 2002
Ementa Torna facultativo o registro da conversão de motores de veículos automotores para fins de alteração da espécie de combustível.
Data de Publicação 26/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV, COMBUSTÍVEL, DOCUMENTAÇÃO, GASOLINA, REGISTRO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Tramitação

Data Descrição
26/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
27/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
05/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
18/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
18/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado ao STAM.
27/11/2002 Publicado o parecer 1375/2002, da CCJ (CONTRÁRIO) - (DA, p.12)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
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