Projeto de Lei Complementar n° 79, de 1988 ( PLC 0079 / 88 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	0079 / 1988
Ementa	Fixa a gratificação devida aos membros do Tribunal de Impostos e Taxas.
Data de Publicação	16/12/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TIT-SP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007

Data	Descrição
16/12/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
30/12/1988	Publicada a Lei Complementar nº 592, de 29.12.88 - (DOE p.1)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007

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