Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0080 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0080 / 2002
Ementa Altera as Leis n.º 6374, de 1989, e n.º 8991, de 1994, que, respectivamente, instituiu e alterou o ICMS.
Data de Publicação 28/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MOTORISTA, TÁXI, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/12/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
01/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/04/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
27/11/2007 RESTAURADO.
07/12/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

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