| 28/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 01/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 11/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
| 15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 09/05/2002 |
Juntada cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
| 26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |