01/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
04/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
25/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
26/03/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/03/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2002 |
Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Claury A. Silva |
04/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/04/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
11/02/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
13/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Milton Flavio pela CCJ. |
13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL. Enviado ao STAM. |
20/02/2003 |
Publicado Parecer nº 69/03, de RE pela CCJ, Deputado Milton Flávio-contrário à proposição.(DA p. 10) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |