Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0724 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0724 / 1987
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Guariba, de imóvel nele situado, pertencente ao DER, destinado a incorporar-se como via pública ao perímetro urbano daquela municipalidade.
Data de Publicação 27/10/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, GUARIBA (MUNICÍPIO), PERÍMETRO URBANO, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.017

Tramitação

Data Descrição
27/10/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047
16/03/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 63/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 64/88 da CTC (favorável ao projeto) - (DOE p.56)
15/04/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.445 - (DOE p.51)
28/04/1988 Publicada a Lei nº 6.081, de 27.04.88 - (DOE p.2)
02/05/1988 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.017
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