Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0742 /1987
Referências
Documento
Número Legislativo
0742 / 1987
Ementa
Altera dispositivo do artigo 4º da
Lei nº 10.394, de 16/12/1970
, que dispõe sobre o limite de idade para inscrição como segurado na Carteira de Previdência dos Advogados.
Data de Publicação
06/11/1987
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Osório
Apoiador(es)
Indexadores
ADVOGADO, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, IDADE, LIMITE, LIMITE DE IDADE, PREVIDÊNCIA, SEGURADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.089
Tramitação
Data
Descrição
06/11/1987
Publicado no Diário da Assembléia
10/06/1988
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 717/1988 da CCJ fav/; 718/1988 da C Prom Soc fav/; 719/1988 da CFO fav/
30/05/1991
Rejeitado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.089
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