Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0803 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0803 / 1987
Ementa Altera redação do artigo 25 da Lei nº 89, de 27/12/1972, que dispõe sobre habilitação nas licitações.
Data de Publicação 27/11/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clara Ant
Apoiador(es)
Indexadores HABILITAÇÃO, LEI ESTADUAL 89/1972, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.039

Tramitação

Data Descrição
27/11/1987 Publicado no Diário da Assembléia
04/12/1987 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01/1987 do(a) Deputado(a) Clara Ant (autora)
30/06/1988 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 870/1988 da CCJ fav/ ; 871/1987 C R Trab fav/
08/12/1988 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2091/1988 da CR
10/12/1988 Aprovada a subemenda subst da CCJ, prejudicados o PL e o Substitutivo nº 01
16/03/1989 Publicado o Autógrafo nº 19.823
05/04/1989 Publicada Mens nº20/1989 c/ Veto Parcial
05/04/1989 Publicado a Lei nº 6.396 de 04/04/1989
13/05/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 473/1989 de RE dep Roberto Purini p/ CCJ fav/ ao Veto; 474/1989 de RE dep Milton Baldochi p/ C Rel Trab fav/ ao Veto
22/05/1989 Rejeitado o PL, mantido o Veto. Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.039
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