Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0771 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0771 / 1987
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de Certificado de Classificação, pelos Órgãos da Administração Centralizada e Autárquica, quando da aquisição de produtos vegetais.
Data de Publicação 14/11/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tonico Ramos
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO, COMPRA, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099

Tramitação

Data Descrição
17/05/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 475/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 476/88 da CAP (favorável ao projeto) - (DOE)
14/11/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
20/06/1991 Publicado o Reqtº do autor solicitando a retirada do projeto para reexame da matéria - (DOE p.110)
27/08/1991 Aprovado o pedido de retirada do projeto - (DOE)
27/08/1991 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099
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