Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0782 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0782 / 1987
Ementa Autoriza o DER a alienar, por doação, ao município de Dourado, faixa de terra nele situado, destinada à incorporação como via pública.
Data de Publicação 20/11/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, DOURADO (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.021

Tramitação

Data Descrição
20/11/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080
29/04/1988 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0358 e 0359 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL.(DOE p. 52)
02/06/1988 Publicado o Autógrafo nº 19522 de 25/05/1988 (D.O.E p. 40)
17/06/1988 Publicado a Lei nº 6145 de 16/06/1988 ( D.O.E p. 01)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.021
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