04/12/1987 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
06/05/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 417/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 418/88 da CDMA (favorável ao projeto) - (DOE p.55) |
22/10/1988 |
Publicado o Autógrafo mº 19.617 - (DOE p.51) |
17/11/1988 |
Publicada a Mens. Nº 173/88 do Governador com Veto Total - (DOE p.31) |
11/03/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 22/89 da CCJ (favorável ao projeto e contrário ao veto) e 23/89de RE Dep.Afanádio Jazadji pela CDMA (favorável ao projeto e contrário ao veto) - (DOE p.48) |
04/04/1989 |
APROVADO o PL, Rejeitado o Veto - (DOE) |
06/04/1989 |
Publicada a Lei nº 6.409, de 05.04.89 - (DOE p.48) |
18/04/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.039 |