Projeto de Lei n° 5, de 1986 ( PL 0005 / 86 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	0005 / 1986
Ementa	Autoriza o FUMEST a alienar, por doação com encargo, ao SENAC, imóvel destinado a implantação e operação de hotel-escola, situado no Município de Águas de São Pedro.
Data de Publicação	04/03/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUAS DE SÃO PEDRO (MUNICÍPIO), ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, ESCOLA, FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, HOTEL, HOTELARIA, REDE ESCOLAR, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.079

Data	Descrição
04/03/1986	Publicado no Diário da Assembléia
03/06/1986	Publicados os Pareceres nºs.: 1069/86 da CCJ (favorável ao proejto) e 1070/86 de RE Dep.Paulo Kobayashi pela CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.64)
20/08/1986	Publicada a Emenda nº 01 (Castelo Branco) (DOE p.32)
15/10/1986	Publicados os Pareceres nºs.: 2169/86 da CCJ (favorável a Emenda nº 01) e 2170/86 de RE Dep. José Storópoli pela CSOP (favorável a Emenda nº 01) - (DOE p.52)
25/11/1986	Aprovado o projeto e rejeitada a Emenda nº 01 - (DOE)
06/12/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.671 - (DOE p.61)
09/12/1986	Publicada a Lei nº 5.410, de 08.12.86 - (DOE p.1)
18/12/1986	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.079

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