Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0028 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0028 / 1987
Ementa Concede abono mensal aos funcionários e servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 08/10/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores ABONO SALARIAL, APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.002

Tramitação

Data Descrição
08/10/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
03/12/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1886, 1887 e 1888 de 1987, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Walter Mendes p/Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento todos favoráveis ao PL. (DOE p. 62)
05/12/1987 Publicado o Autógrafo nº 19341 de 03/12/1987 ( D.O.E p.105)
15/12/1987 Publicado a Lei nº 0529 de 15/12/1987 ( D.O.E p.02)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.002
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