Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0033 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0033 / 1987
Ementa Concede abono mensal aos funcionários e servidores e inativos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil e dá providências correlatas.
Data de Publicação 29/10/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores ABONO SALARIAL, APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.002

Tramitação

Data Descrição
29/10/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039
24/11/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1767 e 1768 de 1987, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC. (DOE p. 75)
05/12/1987 Publicado o Autógrafo nº 19335 de 30/11/1987 ( D.O.E p. 105)
15/12/1987 Publicado a Lei Complementar nº 531, de 14/12/1987 ( D.O.E p. 03)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.002
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