Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0001 /1987
Referências
Documento
Número Legislativo
0001 / 1987
Ementa
Altera dispositivo da Emenda Constitucional nº 40 de 20.06.84, que dispõe sobre as reuniões da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação
02/04/1987
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nelson Nicolau
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, EMENDA CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL 40/1, FUNCIONAMENTO, PERÍODO, PERÍODO LEGISLATIVO, REUNIÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.02.001
Tramitação
Data
Descrição
02/04/1987
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00031
03/06/1987
Publicado o Parecer nº 306/87 de RE Dep.
Luiz Carlos Santos
pela CCJ (contrário a PEC) - (DOR p.34)
21/12/1989
Publicado despacho de arquivamento, Arquive-se em virtude da promulgação da Constituição Estadual em 05.10.89 - (D.O.E. p.86 )
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.02.001
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