Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0138 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0138 / 1986
Ementa
Autoriza o DER a alienar, por doação, ao Município de Monte Alto, imóvel nele situado, destinado a ampliação das instalações de núcleo comercial/industrial.
Data de Publicação
13/03/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, IMÓVEL, MONTE ALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.063
Tramitação
Data
Descrição
13/03/1986
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
24/04/1986
Publicados os Pareceres nºs.: 604/86 da CCJ (favorável ao projeto) e 605/86 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.38)
16/05/1986
Publicado o Autógrafo nº 18.323 - (DOE p.80)
22/05/1986
Publicada a Lei nº 5.122, de 21.05.86 - (DOE)
03/06/1986
Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.063
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