Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0129 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0129 / 2002
Ementa Cria o "Programa de Incentivo Fiscal" a contribuintes do ICMS, que contribuam com entidades de utilidade pública destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes.
Data de Publicação 13/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.085

Tramitação

Data Descrição
13/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
20/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
18/02/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/02/2003 Devolvido da vista com voto em separado do Deputado Eli Corrêa Filho, Favorável.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.085

Proposituras Correlatas

Voltar