| 13/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 14/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 25/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 28/03/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. DA p. 9 |
| 01/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 02/04/2002 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da X CRI. Arquive-se. (DA p. 7) |
| 11/04/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03463/2002) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.051 |