25/04/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
03/10/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2039 e 2040 de 1986, respectivamente de Relator Especial Deputado Aloysio Nunes Ferreira p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Walter Lazarini p/Comisssão de Defesa do Meio Ambiente. |
21/10/1986 |
Publicada a Emenda Substitutiva nº 01 do) Deputado Marco Aurélio Ribeiro e outros |
05/12/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2596 e 2597 de 1986, respectivamente de Relator Especial Deputado Aloysio Nunes Ferreira p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis à Emenda Substitutiva nº 01. |
28/04/1987 |
Publicado o Parecer nº 0138 de 1987 da Comissão de Redação. |
13/05/1987 |
Publicado o Autógrafo nº 18997 |
30/05/1987 |
Publicada Mensagem nº 058 de 1987 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL. |
06/08/1987 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0652 E 0653 de 1987, respectivamente de Relator Especial Deputado Luiz Carlos Santos p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL, favorável ao Veto Total e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL e contrário ao Veto. |
25/08/1987 |
Rejeitado o PL., mantido o Veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.119 |