Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0266 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0266 / 1986
Ementa
Autorizao Poder Executivo a conceder pensão mensal aos maiores de sessenta anos de idade e que não auferem benefício previdenciário.
Data de Publicação
17/04/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Sogayar
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO, IDOSO, PENSÃO, PODER EXECUTIVO, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA ESPECIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.103
Tramitação
Data
Descrição
17/04/1986
Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1477/1986 da CCJ contr/
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.103
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