Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0136 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0136 / 2002
Ementa Obriga o Governo do Estado a manter nas Unidades Básicas de Saúde e nas clínicas ambulatoriais e ou emergenciais, dos municípios que tenham até cinqüenta mil habitantes, um médico plantonista e auxiliares, para complementar o funcionamento dos mesmos pelo período de vinte e quatro horas.
Data de Publicação 14/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AMBULATÓRIO, CLÍNICA, CONVÊNIO, EMERGÊNCIA, MÉDICO, MÉDICO PLANTONISTA, PERÍODO INTEGRAL, SAÚDE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

Tramitação

Data Descrição
14/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
15/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
21/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/04/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
20/11/2002 Enviado ao Deputado.
19/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002 Recebido da vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

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