14/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
15/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
20/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/12/2002 |
Recebido da vista. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
15/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11) |
15/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 . |