Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0138 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0138 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.294 / 2002
Ementa Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis", naquele Município.
Data de Publicação 14/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores JOANÓPOLIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
14/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
21/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 cc art. 33 II da X CRI..
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2002 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
10/05/2002 Enviado ao Autor.
25/06/2002 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
04/09/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado ao STAM.
26/11/2002 Publicado o parecer 1330/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.11)
05/12/2002 76ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002 Ofício nº 6935/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.546 (DA, p. 16)
17/12/2002 Publicada a Lei nº 11.294, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25546  
 
2 17/12/2002 Lei 11294 Governador  
3 12/12/2002 Ofício 006935  
Total: 3 ocorrência(s)
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