| 15/04/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
| 13/08/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1641 e 1642 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL, sendo o da CE c/emenda. (DOE p. 42) |
| 12/09/1986 |
Publicado o Parecer nº 1838 de 1986 da Comisssão de Redação (DOE p. 38) |
| 30/09/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18604 de 18/09/1986 (D.O.E p. 37) |
| 03/10/1986 |
Publicado a Lei nº 5336 de 02/10/1986 (D.O.E p. 01) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.073 |