| 03/04/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043 |
| 15/05/1986 |
Publicado o Requerimento do autor solicitando a retirada do PL p/ reestudo da matéria (DOE p.54) |
| 22/05/1986 |
Publicado o Parecer nº 0926 de 1986 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL c/emenda. (DOE p. 44) |
| 10/06/1986 |
Publicado despacho de retirada do PL (D.O.E. p.46) |
| 18/06/1986 |
Aprovado o pedido de retirada do PL |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.063 |