| Documento |
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| Número Legislativo |
0221
/ 1986
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| Ementa |
Institui a "Semana da Constituição", a ser comemorada, anualmente nas escolas estaduais de 1º e 2º graus, no período de 9 a 15 de novembro.
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| Data de Publicação |
05/04/1986
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
José Yunes
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CALENDÁRIO OFICIAL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.113
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