| 04/04/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00037 |
| 05/04/1986 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.36 ) |
| 06/09/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1818 e 1819 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL, sendo o da Comis. de Educação c/emenda. (DOE p. 39) |
| 02/04/1987 |
Aprovado o Requerimentodo autor, solicitando a retirada do PL, p/reexame da matéria. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.091 |