Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0217 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0217 / 1986
Ementa Acrescenta artigo à Lei nº 4855, de 27/11/1985, que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias estaduais.
Data de Publicação 05/04/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.091

Tramitação

Data Descrição
05/04/1986 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00035
15/04/1986 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01/1986 do Deputado Carlos Apolinário (DOE p. 55)
19/08/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1658 de 1986 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e ao Substitutivo e 1659 de 1986 da Comisssão de Transportes e Comunicação, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo. (DOE p. 36)
27/08/1992 Publicado o Requerimento do Deputado Erasmo Dias solicitando a retirada do PL. p/reexame da matéria. (DOE p. 52)
28/08/1992 Arquivado (DOE p. 64)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.091
Voltar