| 14/05/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
| 15/05/1986 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.56 ) |
| 17/05/1986 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.59 ) |
| 13/09/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1871 e 1872 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 40) |
| 21/01/1987 |
Publicado o Autógrafo nº 18853 de 22/12/1986 (D.O.E p. 40) |
| 29/01/1987 |
Publicada Mensagem nº A -15/87 de 28/01/1987 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL. (DOE p. 01) |
| 09/04/1987 |
Publicado o Parecer nº 050/1987 de Relator Especial Deputado Fernando Leça p/Comissão de Educação, contrário ao PL. e favorável ao Veto.(DOE p. 34) |
| 15/04/1987 |
Publicado despacho de arquivamento (D.O.E. p.36 ) |
| 29/04/1987 |
Rejeitado o PL, mantido o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.105 |