| 22/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 25/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 25/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
| 28/11/2002 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11) |
| 28/11/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 29/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/10/2003 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. |
| 29/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |